A Reforma Tributária é um tema relevante para o Brasil, e a regulamentação da reforma aprovada em 2023 está em andamento. Vamos explorar os principais pontos dessa mudança significativa:
- Impostos Unificados: A reforma visa simplificar o sistema tributário, unificando cinco impostos existentes em dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota exata ainda não foi definida, mas a carga tributária deve permanecer estável1.
- Cesta Básica: A isenção de impostos sobre itens da cesta básica será mantida, mas a lista de produtos beneficiados será mais restrita. Alimentos consumidos pela população de baixa renda serão priorizados, excluindo itens de luxo como foie gras e lagostas1.
- Cashback para Famílias Pobres: A proposta inclui um mecanismo de “cashback”, devolvendo parte dos impostos cobrados a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa1.
- Imposto do Pecado: A regulamentação aborda o “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes1.
- Saúde e Educação: A tributação sobre saúde e educação também está contemplada na reforma, mas detalhes específicos ainda estão sendo discutidos1.
A transição para o novo modelo deve ocorrer gradualmente, ao longo de dez anos, com início previsto para 20262. Essa reforma busca simplificar, tornar mais justo e eficiente o sistema tributário brasileiro, impactando diretamente a vida de todos os cidadãos. 🇧🇷💰
