O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece a taxação de compras internacionais acima de US$ 50. Essa medida ficou conhecida como a “taxa das blusinhas”. A lei estava dentro do programa Mover, que incentiva a descarbonização do setor automotivo. Antes dessa lei, gigantes do e-commerce como Shopee, Shein e Amazon tinham isenção nessa taxa.
Aqui estão os detalhes importantes:
- Para produtos até US$ 50, a taxa de importação será de 20% sobre o valor.
- Acima de US$ 50, o imposto será de 60%, mas haverá um desconto na taxação de produtos entre US$ 50 e US$ 3.000.
Além disso, a lei sancionada pelo presidente Lula também cria o Mover, que aumenta a exigência de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas tecnologias na área. Empresas dentro desse regime poderão usar créditos financeiros se investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil123.